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Última atualização: 13 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Matmágica, disponível em matmagica.pt, bem como a aquisição e utilização das subscrições e dos conteúdos digitais disponibilizados através do website.
Ao utilizar o website ou ao adquirir uma subscrição, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do responsável
O website Matmágica é explorado por:
Rafael Ribeiro Gomes
NIF: 205715125
Email: contacto@matmagica.pt
Para questões relacionadas com os serviços, subscrições ou presentes Termos e Condições, o utilizador pode contactar o responsável através do endereço contacto@matmagica.pt.
2. Objeto
O Matmágica é uma plataforma dedicada ao ensino e apoio à aprendizagem da Matemática.
O website pode disponibilizar, entre outros:
- fichas de exercícios;
- resoluções de exercícios;
- vídeos e tutoriais;
- exercícios interativos;
- materiais de apoio ao estudo;
- conteúdos organizados por ano de escolaridade e tema;
- outras funcionalidades relacionadas com o ensino da Matemática.
Determinados conteúdos e funcionalidades podem estar disponíveis exclusivamente para utilizadores com uma subscrição ativa.
3. Conta de utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá ter de criar uma conta.
O utilizador é responsável por:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- manter os seus dados de acesso confidenciais;
- não partilhar as suas credenciais com terceiros;
- comunicar qualquer utilização não autorizada da sua conta.
A conta é pessoal e não deve ser utilizada para disponibilizar o acesso aos conteúdos a pessoas que não façam parte da subscrição contratada.
O Matmágica poderá limitar ou suspender o acesso a uma conta quando existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.
4. Subscrições
O Matmágica poderá disponibilizar diferentes modalidades de subscrição.
As condições aplicáveis a cada plano, incluindo o preço, duração, funcionalidades e condições de renovação, serão apresentadas ao utilizador antes da conclusão da subscrição.
A subscrição apenas será considerada concluída após a confirmação do pagamento ou de outro meio de pagamento aceite pelo Matmágica.
O acesso aos conteúdos reservados será disponibilizado de acordo com as condições do plano adquirido.
5. Preços
Os preços das subscrições são apresentados no website e incluem os impostos aplicáveis, quando legalmente exigido.
O Matmágica reserva-se o direito de alterar os preços das subscrições futuras.
Qualquer alteração de preço não afetará uma subscrição já paga relativamente ao período que já tenha sido adquirido.
Quando aplicável, alterações de preço relativas a períodos futuros serão comunicadas ao utilizador com antecedência adequada.
6. Pagamentos
Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no momento da subscrição.
O Matmágica pode recorrer a prestadores especializados de serviços de pagamento, incluindo o Stripe e outros prestadores aplicáveis ao método escolhido pelo utilizador.
O Matmágica não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários dos utilizadores quando estes são processados através dos prestadores de pagamento.
Os pagamentos estão sujeitos às condições e políticas dos respetivos prestadores.
7. Renovação e cancelamento
Quando uma modalidade de subscrição tiver renovação automática, essa informação será apresentada ao utilizador antes da conclusão da compra.
O utilizador poderá cancelar a renovação da subscrição através dos mecanismos disponibilizados no website ou contactando o Matmágica através de:
O cancelamento da renovação impede a cobrança de períodos futuros, não implicando necessariamente o reembolso do período já iniciado, salvo quando tal resulte da lei ou das condições específicas aplicáveis.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
No entanto, quando esteja em causa o fornecimento de conteúdo digital que não seja disponibilizado em suporte material, existem regras específicas.
Quando o utilizador solicitar expressamente que o fornecimento do conteúdo digital tenha início antes do termo do prazo de livre resolução, poderá ser necessário obter o respetivo consentimento e reconhecimento das consequências legais aplicáveis, nos termos da legislação em vigor.
Sempre que aplicável, o Matmágica disponibilizará as informações e opções necessárias no processo de subscrição.
9. Cancelamento e reembolsos
Os pedidos de cancelamento e reembolso devem ser apresentados através do endereço:
Os reembolsos serão efetuados quando legalmente devidos ou quando previstos nas condições específicas da subscrição.
Quando o utilizador tenha adquirido conteúdo digital e tenha solicitado expressamente o início imediato do fornecimento, poderão aplicar-se as limitações legalmente previstas ao direito de livre resolução.
10. Utilização dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados pelo Matmágica destinam-se exclusivamente a fins pessoais e educativos.
O utilizador pode utilizar os conteúdos para o seu próprio estudo e aprendizagem, dentro dos limites da subscrição adquirida.
Não é permitido, sem autorização prévia e expressa do responsável pelo Matmágica:
- copiar e redistribuir sistematicamente os conteúdos;
- vender ou sublicenciar os materiais;
- disponibilizar os conteúdos em websites ou plataformas de terceiros;
- partilhar credenciais de acesso com terceiros;
- reproduzir ou distribuir vídeos, fichas ou outros materiais com fins comerciais;
- remover ou alterar elementos de identificação ou direitos de autor presentes nos conteúdos.
11. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no Matmágica, incluindo textos, fichas, exercícios, resoluções, vídeos, imagens, elementos gráficos, logótipos, estruturas e outros materiais, são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Salvo indicação em contrário, os direitos relativos aos conteúdos pertencem ao responsável pelo Matmágica ou foram legitimamente disponibilizados para utilização no website.
A aquisição de uma subscrição não transfere para o utilizador os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos.
12. Disponibilidade do serviço
O Matmágica procura assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do website e dos serviços disponibilizados.
No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a:
- manutenção;
- atualizações;
- problemas técnicos;
- falhas de fornecedores externos;
- problemas de alojamento ou infraestrutura;
- circunstâncias que estejam fora do controlo razoável do responsável pelo website.
Sempre que possível, serão tomadas medidas para minimizar a duração e o impacto dessas interrupções.
13. Conteúdos e informação educativa
Os conteúdos disponibilizados pelo Matmágica destinam-se a apoiar o estudo e a aprendizagem da Matemática.
Apesar dos esforços para assegurar a qualidade e correção dos conteúdos, podem ocorrer erros ou imprecisões.
A existência de um erro num conteúdo não confere, por si só, direito a indemnização ou reembolso, sem prejuízo dos direitos que resultem da legislação aplicável.
14. Utilização por menores
O Matmágica disponibiliza conteúdos destinados, entre outros, a estudantes do ensino básico e secundário.
A utilização de funcionalidades que impliquem a criação de uma conta, aquisição de uma subscrição ou realização de pagamentos deve respeitar as regras legalmente aplicáveis aos menores.
Quando necessário, a utilização dessas funcionalidades deverá ser realizada com o envolvimento ou autorização do respetivo responsável legal.
15. Conduta do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal e responsável.
Não é permitido utilizar o website para:
- praticar atividades ilícitas;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;
- interferir com o funcionamento do website;
- distribuir malware ou outro código malicioso;
- explorar vulnerabilidades de segurança;
- utilizar os conteúdos de forma contrária aos presentes Termos e Condições.
16. Suspensão ou encerramento de contas
O Matmágica poderá suspender ou encerrar uma conta quando exista uma violação grave ou reiterada dos presentes Termos e Condições ou quando tal seja necessário para proteger o website, os seus utilizadores ou os seus direitos.
Sempre que adequado e possível, o utilizador será informado da situação e das razões que fundamentam a medida.
A suspensão ou encerramento de uma conta não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
17. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através do Matmágica é regulado pela Política de Privacidade disponível no website.
O utilizador deverá consultar essa política para obter informações sobre:
- dados recolhidos;
- finalidades do tratamento;
- fundamentos jurídicos;
- conservação dos dados;
- direitos dos titulares;
- prestadores de serviços utilizados.
18. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada pela Política de Cookies do Matmágica.
O utilizador pode gerir as suas preferências de consentimento através do mecanismo disponibilizado no website.
19. Serviços de terceiros
O Matmágica pode utilizar serviços de terceiros para disponibilizar determinadas funcionalidades, incluindo serviços relacionados com:
- pagamentos;
- alojamento;
- envio de emails;
- análise estatística;
- publicidade;
- vídeos e conteúdos incorporados;
- segurança.
A utilização desses serviços pode estar sujeita às respetivas condições e políticas de privacidade.
20. Ligações externas
O website pode conter ligações para websites de terceiros.
O Matmágica não controla o conteúdo, funcionamento ou políticas desses websites e não é responsável pelas práticas adotadas por esses terceiros.
21. Alterações aos Termos e Condições
O Matmágica poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações aos serviços, funcionalidades, preços ou legislação aplicável.
A versão mais recente estará sempre disponível no website.
Quando uma alteração tenha impacto significativo numa subscrição existente, serão adotadas as medidas de comunicação legalmente exigíveis.
22. Responsabilidade
O Matmágica será responsável nos termos previstos na legislação aplicável.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
23. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.
24. Resolução de litígios
Em caso de conflito relacionado com a utilização do website ou com uma subscrição, o utilizador poderá contactar inicialmente o Matmágica através de:
O consumidor pode também recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.
Para mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, poderá consultar a informação disponibilizada pelas entidades oficiais competentes.
25. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, subscrições ou utilização do Matmágica:
Rafael Ribeiro Gomes
NIF: 205715125
Email: contacto@matmagica.pt
Data da última atualização: 13 de agosto de 2026